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Conheça algumas mudanças anunciadas pelo Governo Federal

01 de agosto

Já conhecemos as mudanças sobre o saque do FGTS e PIS-Pasep. Portanto, abrir mão do saque total pode ser uma possibilidade para ter a garantia de um valor anualmente no mês do seu aniversário, uma forma de economizar, ou de investir uma vez por ano em outro mecanismo.

Mas o que mais o governo prevê de mudança?

Garantia de empréstimo

O trabalhador que migrar para o saque-aniversário poderá utilizar os recursos do FGTS recebidos anualmente como garantia para empréstimo pessoal. A parcela do empréstimo em vencimento será descontada diretamente da conta do trabalhador no fundo.

Rentabilidade

O governo aumentou o ganho para os cotistas, com a nova regra, 100% da rentabilidade do FGTS vai retornar para o trabalhador. Atualmente, apenas 50% do rendimento é destinado ao cotista. O fundo segue tendo sua rentabilidade equivalente à Taxa Referencial (TR), acrescida de 3% ao ano.

Características para o trabalhador continuar a sacar seus recursos com as regras atuais:

- Demissão sem justa causa, caso não opte pelo saque-aniversário;

- Término do contrato por prazo determinado;

- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;

- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;

- Aposentadoria;

- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;

- Falecimento do trabalhador;

- Idade igual ou superior a 70 anos;

- Portador de HIV - SIDA/AIDS, o trabalhador ou dependentes;

- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Outro fundo

O Ministério da Economia permitirá o saque dos PIS-Pasep sem prazo determinado para a retirada. Há R$ 23 bilhões nos fundos, de trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988.

Filhos e outros

O governo estima, de forma conservadora, que os saques atinjam R$ 2 bilhões. Como muitos beneficiários já faleceram, o saque para herdeiros será facilitado.

Os recursos do PIS são retirados na Caixa, enquanto que os do Pasep, no Banco do Brasil.

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